A Revisão da Vida Toda é um tema relevante no campo do direito previdenciário. Neste post iremos esclarecer do que se trata, quem tem direito à revisão e quais os requisitos.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Essa revisão permite que sejam considerados na base de cálculo do benefício os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que é a data de início do Plano Real e da criação do atual modelo de cálculo das aposentadorias.
Antes de julho de 1994, os salários de contribuição eram reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), enquanto após essa data passaram a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ocorre que, em algumas situações, essa mudança resultou em uma base de cálculo menor para os benefícios concedidos a partir de julho de 1994, o que pode ter causado prejuízos aos segurados que tinham salários de contribuição mais altos antes dessa data.
Assim, a Revisão da Vida Toda permite que os segurados solicitem a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, visando obter uma média mais favorável para o valor do benefício a ser recebido mensalmente.
Quem tem Direito a Revisão?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, o segurado precisa preencher alguns requisitos, que incluem:
- Ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 que foram desconsideradas no cálculo do benefício;
- Ter salários de contribuição anteriores a julho de 1994 que sejam superiores aos salários de contribuição posteriores a essa data, e que foram utilizados na base de cálculo do benefício;
- Ter se aposentado pelas regras vigentes entre nov/1999 e nov/2019;
- Ter recebido o 1º pagamento de INSS nos últimos 10 anos;
Quais Benefícios Podem ser Revisados?
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Acidente;
- Auxílio-Doença;
- Pensão por Morte;
- Salário Maternidade.
Como é Feito o Cálculo?
O cálculo da Revisão da Vida Toda leva em consideração a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que foram excluídos pelo uso da “fórmula 85/95” ou do “fator previdenciário”. Esses salários de contribuição são somados aos demais salários de contribuição utilizados no cálculo do benefício, permitindo que a média salarial seja recalculada de forma mais favorável ao segurado.
Exemplo de Caso
Clara é uma segurada do INSS que trabalhou como engenheira civil por muitos anos. Antes de julho de 1994, Clara tinha uma remuneração alta, mas após essa data, seus salários de contribuição diminuíram devido a mudanças em sua carreira e no mercado de trabalho. Quando ela solicitou a aposentadoria, o INSS calculou seu benefício considerando apenas os salários de contribuição a partir de julho de 1994, o que resultou em um valor mais baixo do que ela esperava receber.
Clara consultou um advogado especializado em direito previdenciário, que identificou que a Revisão da Vida Toda poderia ser aplicada em seu caso. O advogado ingressou com um processo judicial de revisão, alegando que o INSS deveria considerar os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, levando em conta toda a sua vida laboral.
Após análise do caso, o juiz concedeu a revisão da vida toda para Clara, determinando que o INSS deveria recalcular seu benefício, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Como resultado, o benefício de Clara foi aumentado, proporcionando a ela um valor mensal maior, além do pagamento das diferenças retroativas desde a concessão do benefício original.
Sobre a Decisão Proferida pelo STF
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão sobre a tese da revisão da vida toda, no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).O acórdão da decisão foi publicado em abril de 2023.
A Tese fixada foi:
O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável.
Conclusão
A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, que pode resultar em um aumento no valor do benefício para os segurados que preencham os requisitos necessários. É importante destacar que a revisão é um processo judicial e requer a análise cuidadosa do caso específico.
Para ingressar com o processo de Revisão da Vida Toda, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado, que poderá orientar e representar o segurado perante o Poder Judiciário. É fundamental reunir todos os documentos relacionados aos salários de contribuição e à concessão do benefício, a fim de embasar a argumentação jurídica e aumentar as chances de sucesso na revisão.
